Um apartamento em Marte não cabe, por enquanto, em uma certidão de óbito terrestre. O falecido, contudo, pode perfeitamente deixar ações de uma empresa de foguetes, criptomoedas guardadas em um servidor lunar, uma nave registrada em um país e uma família distribuída por três fusos horários suficientemente hostis. A pergunta sobre como funciona a herança entre planetas parece prematura apenas até alguém morrer durante uma videoconferência interplanetária. Depois dela, será formulário.
A sucessão existe para transferir patrimônio, direitos e obrigações depois da morte. Ela foi inventada em uma época em que a distância entre herdeiro e bem era medida em dias a cavalo, não em minutos-luz. O princípio, porém, é teimoso: alguém precisa descobrir o que pertence ao morto, quem pode receber e qual autoridade tem permissão para decidir. Em outros termos, a humanidade já possui a burocracia. Falta espalhá-la pelo Sistema Solar, o que é seu método tradicional de colonização.
Como funciona a herança entre planetas no papel
Hoje, não existe um Código Civil Marciano, um cartório venusiano ou um Tribunal Superior de Recursos de Titã. Há países na Terra, tratados espaciais e contratos privados. Portanto, uma herança com bens fora do planeta provavelmente começaria como qualquer inventário internacional: procurando a lei aplicável à pessoa falecida, aos bens e aos contratos que os regulam.
A resposta raramente seria uma só. A lei do último domicílio do falecido pode definir quem são os herdeiros e qual parcela cabe a cada um. Já um imóvel costuma obedecer à lei do lugar onde está situado. Com uma base em Marte, surge o pequeno inconveniente de que Marte não é território soberano de país algum. O Tratado do Espaço Exterior, de 1967, proíbe reivindicações nacionais de soberania sobre a Lua e outros corpos celestes. Ninguém pode fincar uma bandeira em uma cratera e, por isso, transformar a cratera em extensão do próprio quintal fiscal.
Isso não significa que tudo em órbita ou sobre o solo marciano seja juridicamente etéreo. O tratado também estabelece, em seu artigo VIII, que o Estado de registro de um objeto espacial mantém jurisdição e controle sobre ele. Uma nave, um módulo habitável ou um satélite registrados por determinado Estado carregam, em certa medida, uma etiqueta legal terrestre. O inventário de seus equipamentos, contratos e direitos de uso tenderia a passar por essa etiqueta.
Tende. Esta palavra merece uma cadeira na mesa e, se houver café, duas.
A propriedade de recursos extraídos, as regras de uma colônia operada por várias empresas e a validade de contratos firmados entre residentes de países distintos ainda produziriam disputas consideráveis. Uma empresa pode estipular em contrato onde litígios serão resolvidos. Um testamento pode indicar uma lei escolhida pelo testador, onde isso for permitido. Mas nem todo conflito aceita ser domesticado por uma cláusula escrita em fonte tamanho oito antes do embarque.
O primeiro problema não é Marte. É a prova da morte.
Em uma cidade terrestre, a morte gera documentos, registros médicos e uma certidão. Em uma missão espacial, ela também gera telemetria, relatórios de bordo, imagens, dados biométricos e, possivelmente, uma discussão sobre se o comandante da nave pode atuar como autoridade certificadora sem abandonar o procedimento de descontaminação. A morte continua sendo um fato biológico; sua demonstração administrativa ganha acessórios.
A comunicação entre Terra e Marte torna qualquer urgência uma noção sentimental. Dependendo da posição dos planetas em suas órbitas, um sinal de rádio leva aproximadamente de 4 a 24 minutos para viajar em um único sentido. Esse é um fato físico, não uma falha do aplicativo. A confirmação de um óbito, a convocação de herdeiros e a autorização para preservar bens podem levar horas ou dias, mesmo com todos cooperando - hipótese que o histórico das famílias recomenda tratar como ficção especulativa.
Por isso, missões e assentamentos precisariam de protocolos locais para preservar patrimônio imediatamente. Senhas, chaves criptográficas, acesso a laboratórios, quotas de oxigênio destinadas a propriedades privadas, registros de manutenção e a posse de equipamentos não poderiam aguardar a chegada de uma decisão judicial transmitida pela banda estreita de uma antena cansada.
Há também a questão indelicada dos dados. Se a pessoa morta deixou um assistente digital treinado com sua voz, memórias e preferências, isso é patrimônio, correspondência privada, prova documental ou um parente que fala demais? O direito contemporâneo já enfrenta versões menores desse problema com contas, arquivos na nuvem e ativos digitais. Uma réplica conversacional feita para sobreviver ao usuário apenas elevaria o desconforto a uma altitude orbital.
O que poderia ser herdado fora da Terra
Não é preciso possuir uma mansão na lua Europa para produzir um inventário espacialmente inconveniente. Basta que os bens tenham localização, registro ou infraestrutura em mais de uma jurisdição. Participações em empresas, royalties de patentes, créditos contratuais, contas digitais e direitos sobre uma nave já bastariam para a diversão dos profissionais envolvidos.
Os objetos físicos seriam a parte mais visível, não necessariamente a mais difícil. Uma nave pode ter valor, seguro, registro, financiamento e obrigações ambientais ou operacionais. Herdá-la não significa estacioná-la na garagem. Pode significar herdar prestações, responsabilidade por manutenção e a obrigação de impedir que um ativo de família atravesse uma rota comercial como uma lembrança particularmente cara do falecido.
Recursos extraídos acrescentam outra camada. A ideia de possuir um asteroide inteiro esbarra nos tratados e na ausência de soberania territorial. Já a exploração e o uso de materiais retirados dele são debatidos por legislações nacionais, acordos e interpretações que ainda não alcançaram consenso universal. Um testador prudente não escreveria “deixo meu asteroide favorito para minha sobrinha”. Escreveria, depois de consultar alguém competente, quais direitos contratuais, licenças, equipamentos e participações societárias está transferindo. Menos romântico. Muito mais difícil de contestar por um primo que apareceu em uma cápsula de carga.
Em A Saga de Zephyrus, essa dificuldade recebe a devida atenção operacional: um morto aos 847 anos deixa doze herdeiros que não se conhecem. A distância entre planetas é quase um detalhe perto da distância entre pessoas convocadas a dividir alguma coisa. A tecnologia reduz trajetos. Não reduz ressentimentos, que continuam viajando sem combustível.
Testamento: a tecnologia mais barata da galáxia
O testamento não elimina conflitos, mas organiza o material de que eles serão feitos. Para quem acumula bens, contratos ou presença em diferentes países - e, futuramente, em diferentes mundos - ele deveria identificar ativos com precisão, indicar executores, prever o acesso a arquivos digitais e esclarecer a lei desejada quando a legislação permitir essa escolha.
A precisão importa porque nomes sentimentais são um risco administrativo. “Minha pequena estação”, por exemplo, pode ser um módulo de pesquisa, uma empresa proprietária do módulo, uma conta que paga pelo módulo ou uma pessoa que não receberá comentários adicionais. Um inventário interplanetário precisaria de registros técnicos: número de série, país de registro, localização, chaves de acesso, contrato de operação, seguro e responsáveis locais.
Também seria sensato separar propriedade de uso. Uma pessoa pode ter direito de utilizar um módulo sem ser dona dele, possuir ações sem controlar a empresa e manter uma carteira digital cuja recuperação depende de uma chave que ninguém mais conhece. A sucessão transfere direitos existentes; ela não fabrica acesso perdido. Se a única senha estava na memória do falecido, o patrimônio pode continuar sendo dele em termos metafísicos e de ninguém em termos contábeis.
A jurisdição que chegar primeiro não vence necessariamente
Seria tentador imaginar que a lei do lugar onde a pessoa morreu resolve tudo. Não resolve nem tudo em uma viagem de ônibus entre municípios. Em direito internacional privado, diferentes elementos da sucessão podem apontar para leis diversas: nacionalidade, domicílio, localização dos bens, registro da nave, sede da empresa, foro previsto em contrato e regras obrigatórias do país envolvido.
Um brasileiro residente em uma estação marciana operada por uma empresa japonesa, dentro de um módulo registrado por outro Estado, poderia deixar bens em vários países e herdeiros em qualquer lugar onde haja conexão estável o bastante para receber notificações. O inventário precisaria coordenar autoridades, documentos e prazos. A melhor solução não seria escolher uma bandeira e fingir que as outras desapareceram. Seria reconhecer a pluralidade desde o começo.
Isso cria uma lição pouco glamourosa para colonos e milionários orbitais: planejamento sucessório é infraestrutura. Assim como filtros de ar, redundância elétrica e um manual que explique qual botão não apertar, ele evita que uma perda humana vire uma pane coletiva. Não impede o luto. Impede que o luto precise protocolar recurso em três planetas.
Quando surgirem comunidades permanentes fora da Terra, elas provavelmente criarão normas próprias para convivência, trabalho, propriedade e morte. Algumas serão estabelecidas por Estados; outras, por empresas, consórcios ou acordos entre habitantes. A disputa real será decidir quanto dessas regras pode ser privada. Minha posição é simples e, portanto, contestável: uma colônia não deveria permitir que o contrato do empregador defina sozinho o destino da família de alguém. Oxigênio pode ser escasso. Garantias mínimas, não.
Por enquanto, a herança entre planetas funciona por aproximação terrestre: tratados, registros, contratos, testamentos e gente tentando localizar documentos que outra gente jurou ter guardado. O espaço não abolirá o inventário. Apenas lhe dará uma vista melhor e um prazo de resposta pior.
Se você pudesse deixar um único bem em uma colônia marciana, qual seria a cláusula que impediria seus herdeiros de transformá-lo em uma guerra familiar com capacetes?